Chacina de Unaí: STJ mantém prisão de condenado que ficou foragido e tinha passaporte falso | Minas Gerais

Empresário Hugo Alves Pimenta, que fechou acordo de delação premiada com o MPF, foi condenado pela Justiça — Foto: Foto: TV Globo/Reprodução

A defesa de Pimenta buscava reverter uma decisão monocrática do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, que já havia negado a suspensão da execução provisória da pena — ou seja, negou o pedido dos advogados de que ele fosse solto enquanto todas as instâncias não se esgotassem.

A defesa do empresário alegou que a prisão provisória deveria ser suspensa até que houvesse julgamento do recurso dele no Supremo Tribunal Federal (STF) — esgotando, assim, os recursos.

A Corte Especial do STJ, entretanto, negou o pedido, afirmando que decisões individuais sobre suspensões de penas são de competência exclusiva do próprio STF. Com isso, Pimenta segue preso.

Chacina de Unaí — Foto: Reprodução/TV Globo

Em setembro de 2023, a Quinta Turma do STJ determinou o início do cumprimento provisório das penas dos envolvidos no crime, mesmo antes de esgotados todos os recursos.

A decisão teve como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê detenção para condenações de 15 anos ou mais feitas por júri.

A defesa de Pimenta recorreu, pedindo a suspensão desse cumprimento provisório das penas, mas teve o recurso negado pelo ministro Og Fernandes. A decisão da Corte Especial manteve esse entendimento.

Agora, o caso deve seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem previsão de julgamento.

Fazendeiros Antério Mânica (à direita) e Norberto Mânica (à esquerda) — Foto: g1 Minas Gerais

Em janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho estavam a caminho de uma fiscalização em propriedades rurais da cidade de Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais, quando foram alvos de uma emboscada.

Os três auditores fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados. Os profissionais iriam apurar denúncias de trabalho escravo contra poderosos fazendeiros da região.

Os irmãos Antério Mânica, ex-prefeito da cidade, e Norberto Mânica foram condenados como os mandantes do crime. Antério está preso em Unaí. Ele foi condenado a 89 anos de prisão. Norberto segue foragido.

Condenado pela chacina de Unaí é preso em Campo Grande

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