A Justiça Federal de Minas Gerais condenou os autores e mandantes da Chacina de Unaí a ressarcirem a União em cerca de R$ 30 milhões.
O valor se refere aos benefícios pagos pelo governo federal aos familiares de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, assassinados em 2004. O processo contra os condenados Antério e Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto Castro foi movido pela Advocacia-Geral da União.
Na decisão de primeira instância, a Justiça Federal em Unaí julgou como procedente a restituição de valores de benefícios e pensões por morte pagos aos dependentes das vítimas. Os réus também foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação.
Na sentença, o juiz federal André Dias Irigon afirmou que “as condutas dos condenados causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados, mas também à Previdência Própria, que foi obrigada a arcar com as consequências dos atos, bem como à União, que pagou valores indenizatórios para reparar os familiares das vítimas, arcando com os custos necessários”.
Na visão da AGU, para “além do ressarcimento aos cofres públicos, a ação representa também uma repressão adicional às ações ilícitas cometidas contra agentes públicos federais no exercício de suas competências”.
A Chacina de Unaí aconteceu em 28 de janeiro de 2004. Foram vítimas de emboscada, na região rural de Unaí, os três auditores fiscais do trabalho Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lages, além do motorista Nelson José da Silva.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram as investigações e, em julho de 2004, anunciaram a solução do caso, indiciando nove pessoas envolvidas no crime.
As apurações concluíram que os irmãos Antério e Norberto Mânica planejaram o crime para evitar a fiscalização de denúncias de trabalho escravo. Os mandantes e intermediários foram condenados após quase 20 anos do crime e foram presos recentemente.
A CBN fez contato com os advogados dos condenados para um posicionamento sobre a nova decisão. As defesas de Norberto Mânica e Hugo Pimenta informaram que vão se manifestar apenas no processo. As demais ainda não se manifestaram.
