STJ nega pedido de suspensão de prisão de condenado pela Chacina de Unaí, em 2004 | Política

Chacina de Unaí se tornou em um marco na luta contra o trabalho análogo à escravidão. Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou, por unanimidade, o recurso que pedia a suspensão da prisão de Hugo Alves Pimenta, condenado a 27 anos pela participação na Chacina de Unaí.

A defesa do empresário condenado tentava reverter a decisão do vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, que negou o pedido dos advogados de que ele fosse solto enquanto o processo judicial ainda não tivesse sido completamente julgado em todas as instâncias, sendo que a última é o STF.

Para a Corte Especial, decisões individuais sobre suspensões de penas são de competência exclusiva do próprio STF. Com isso, Pimenta segue preso. Em setembro de 2023, a justiça determinou o início do cumprimento provisório das penas dos envolvidos na chacina, antes disso eles respondiam em liberdade.

No crime, ocorrido em 2004, três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto apuravam denúncias de trabalho análogo à escravidão em área rural do município de Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais.

Os fazendeiros Antério e Norberto Mânica foram acusados de serem os mandantes dos assassinatos. A pena para eles chegou a mais de 50 anos. Dos mandantes, Antério está preso em Unaí. Norberto Mânica segue foragido.

Além dos fazendeiros, outras cinco pessoas foram condenadas por participação nos assassinatos, dentre elas o empresário Hugo Alves Pimenta.



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